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Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Srs. Deputados Municipais
Sr. Presidente da Câmara e Srs. Vereadores
Minhas Senhoras e meus senhores
As Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2010/2013 e o Orçamento para 2010, são documentos importantes para a governação da autarquia.
As Grandes Opções do Plano sintetizam as opções do executivo para os próximos 4 anos e do Orçamento constam as previsões de receita e despesa, para este ano.
Primeiro vou dedicar-me em tecer algumas considerações sobre o Orçamento.
Como princípio geral direi que os orçamentos são instrumentos essenciais de apoio à gestão das organizações, sejam: autárquicas, empresariais, estatais ou outras e é importante o rigor na sua aplicação.
O orçamento que nos é apresentado deve ser analisado, quanto à sua valia técnica e quanto à sua qualidade e eficácia políticas.
O orçamento apresentado pelo executivo a esta Assembleia Municipal será um orçamento válido tecnicamente?
Penso que não.
Assemelha-se a um grande caldeirão onde tudo cabe e com condições de partida para na despesa atrair todos os clientes, mas que na receita não dispõe de soluções válidas que possam suportar a execução total das despesas que o orçamento contempla.
Direi mesmo que alguém ou alguns ficarão mal na divisão futura do que está orçamentado, o que só saberemos, no próximo ano, quando tivermos a oportunidade de discutir e votar as contas de 2010.
Uma pergunta que se deve fazer, no que se refere ao Orçamento e que agradeço que o executivo me dê a sua opinião?
Qual será o grau de execução orçamental, quando em 2011 discutirmos e votarmos as Contas de 2010?
A minha opinião pessoal é de que andará pela ordem dos 50 a 60%, pois verifica-se um défice orçamental da ordem dos 35 a 40%, contando já com eventual novo financiamento bancário.
Srs. Deputados Municipais
Aproveito para dizer que, o orçamento proposto, me faz sorrir, face ao que foi dito, numa das últimas assembleias, por um dos membros do executivo sobre o grau de execução previsto para o orçamento de 2009.
Ao Executivo
Agradeço me explique como vai executar os mais de onze milhões de euros, constantes das seguintes rubricas da receita: 05.10.99, 09.01.01 e 09.01.10?!...
Minhas senhoras e Meus senhores
Tudo isto só confirma a minha teoria que os orçamentos autárquicos em Portugal se assemelham muito aos célebres planos “quinquenais” da antiga União Soviética, que ocupavam um exército de gente durante um ano e depois não serviam para nada, porque não eram de execução prática e ninguém estava interessado em os executar.
Elaborar planos e orçamentos só porque é uma exigência legal, sem preocupações de rigor é uma prática comum no panorama autárquico nacional.
Porque será?
Algum executivo municipal quererá correr o risco de vir a ter dificuldades na cabimentação orçamental, ao longo do ano, só para dizer que tem um orçamento de rigor?
Penso que não.
Então em que ficamos?
Eu concluo, que o actual quadro legal de previsão e controlo da gestão autárquica, em grande parte a cargo da Assembleia Municipal está deveras desfasado das necessidades dos tempos que vivemos, em o que é hoje ajustado amanhã já está desajustado.
Ou como diria um conhecido ex-dirigente desportivo, numa célebre frase: o que é hoje verdade, amanhã é mentira.
A gestão, seja da coisa pública ou da coisa privada, não se compadece com timing’s e procedimentos estanques, que não permitem um mínimo de flexibilidade, nem de adaptabilidade às circunstâncias concretas e descoincidentes que surgem diariamente a quem tem a seu cargo gerir uma organização.
Na coisa pública onde o rigor e a transparência são essenciais, é imprescindível a existência de um quadro legal que permita ao Executivo governar, sem “medos” e à Assembleia Municipal controlar, efectivamente, o governo do município.
Senão continuaremos a discutir e a votar documentos que anualmente, se vem a provar, nada terem a ver com a realidade.
E em abstracto continuaremos a satisfazer muita gente, por altura da aprovação do orçamento, que ficarão descontentes, quando chegar o final do ano e não virem os seus anseios satisfeitos.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Politicamente, direi que este orçamento:
1º - Não é o nosso orçamento e somos muito críticos às reduções orçamentais verificadas, nomeadamente, no que concerne ao apoio à educação, ao desporto e à cultura.
2º - Cabimenta a maioria dos investimentos e projectos programados pelo anterior executivo, a maioria dos quais já constavam do orçamento de 2009.
O documento Grandes Opções do Plano é o documento mais importante que, anualmente, é colocado a esta Assembleia Municipal e aos seus Deputados, para análise e decisão.
Para 2010 considero que se trata de um documento bem organizado, com algumas boas intenções!...
Pela negativa direi que não sabe honrar a herança e se deleita por vezes com esta prática desnecessária e sem qualquer consistência política ou técnica, que só deslustra e tinge o laboro realizado.
Pela positiva direi que me satisfaz a intenção do Executivo de dar continuidade ou vir a iniciar os investimentos e projectos que constavam do Programa do Partido Socialista e das Grandes Opções de anos anteriores, tais como:
- Central de Camionagem e Terminal Rodoviário,
- Requalificação do Rossio e Largos Adjacentes,
- Parque Urbano da Zona da Refer,
- Rede Viária Municipal,
- Valorização do Mercado Semanal,
- Centro de Acolhimento de Microempresas,
- Utilização do Parque de Feiras,
- Aproveitamento das potencialidades Turísticas,
- Estremoz Marca,
- Rede Corredor Azul,
- Recuperação do Convento de Santo António,
- Euroregião Extremalentejo,
- Ecopista,
- Requalificação da Escola Sebastião da Gama,
- Parque Empresarial Regional
- Candidatura da rede das Cidades Amuralhadas, a Património Mundial
- Requalificação dos Baluartes,
- de entre outros.
E com um pouco de ironia,
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Poderia dizer que é o MIETZ a executar o programa do PS.
Mas caros amigos, existem alguns graves erros estratégicos neste documento, um dos quais não podemos deixar passar em branco: a saída do Município das Águas do Centro Alentejo.
Sem essa intenção já haveria obra no terreno e o adiamento desta questão pode trazer graves transtornos para a população do concelho.
Faço votos que as dificuldades sentidas com a pluviosidade dos últimos anos se não repitam, para que a água não falte nas torneiras.
Faço-vos directamente as seguintes perguntas:
1º - Como e quando pensam tomar uma opção que solucione a questão da água e saneamento no concelho?
2º - Como essa solução não consta das Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2010/2013, posso ou não deduzir que não é para resolver nesse período?
Naturalmente, que este assunto levará a uma discussão mais profunda a realizar, num futuro próximo, de vossa ou de nossa iniciativa, pelo que deixamos para essa altura outros considerandos.
Srs. Deputados Municipais
Devo dizer que somos críticos, tanto do Orçamento como das Grandes Opções.
Estes documentos, face ao quadro legal existente, são essenciais para a governação do município.
Nós defendemos que quem ganha deve governar e responder perante os cidadãos pelos êxitos e erros cometidos.
Se trata do primeiro ano de mandato e é razoável dar o benefício da dúvida ao executivo.
Face ao que deixo exposto, pela nossa parte, não iremos inviabilizar a aprovação dos documentos que foram colocados à discussão.
Tenho dito e,
Obrigado por me terem ouvido
José Francisco Capitão Pardal |
