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Das eleições do passado dia 11 de Outubro resultou um novo quadro político autárquico no concelho de Estremoz que permitiu a Luís Mourinha voltar a ocupar a presidência da Câmara, após 4 anos de gestão do Partido Socialista.
Durante os últimos 4 anos, o Executivo do PS, face à herança que recebeu da gestão de Luís Mourinha, realizou um trabalho a todos os títulos notável:
- Controlou a dívida da autarquia, pagou a fornecedores com anos de atraso, resolveu inúmeras situações já em processo de contencioso, credibilizou a autarquia junto das instituições do Estado e das estruturas desconcentradas do poder central cumprindo a sua parte em projectos que a sua gestão deixou parados ou sem solução à vista.
- Modernizou os serviços da autarquia, criou condições de trabalho decentes para os funcionários da Câmara que manifestamente não existiam, substituiu um inestético e mal aproveitado armazém da Câmara num espaço digno de recepção da cidade – a Casa de Estremoz. E iniciou a construção do Novo Mercado Municipal que irá melhorar as condições sanitárias e de trabalho dos comerciantes do Rossio, sem pôr em causa o tradicional Mercado de Sábado e a Feira de Velharias.
- Realizou algumas das pequenas obras há muito tempo exigidas pela população da cidade e das freguesias, e pela primeira vez, conseguiu obter contrapartidas pela instalação na cidade de uma grande superfície comercial, que permitiram uma evidente melhoria no aspecto exterior e nas infra-estruturas da entrada norte da cidade e construir o Parque Famílias numa zona há muito deixada ao abandono e sem solução.
- Finalmente a Zona Industrial foi regularizada com a resolução de inúmeros casos de lotes devolutos ou não utilizados pelos seus promitentes compradores, o projecto das novas ruas foi terminado, e ali bem perto, o chamado Pavilhão do Gado foi ampliado e modernizado.
Até o Estádio Municipal viu finalmente ser colocada a relva há muito prometida, mas nunca concretizada.
- Iniciou-se o processo de extinção desse poço de dívidas e sorvedouro de fundos municipais que dava pelo nome de EDECE tendo ficado bem provada a sua inutilidade, porque o Parque de Feiras e Exposições, que pela mão da EDECE tinha duas ou três ocupações regulares por ano, passou a ser palco de mais de uma dezena de eventos, promotores do desenvolvimento da economia local e que transformaram Estremoz na cidade do Alentejo com o maior número de feiras por ano.
- Foi estabelecido um novo e claro relacionamento com as Associações Culturais, Desportivas e Recreativas do Concelho através da implementação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Associativo (PADA) que permitiu que todas as Associações fossem tratadas de forma igual e em conformidade com os seus planos de actividade anual passando a saber, em Janeiro de cada ano, qual o montante anual do subsídio da Câmara Municipal, substituindo-se a política da “mão estendida” que caracterizava o anterior relacionamento nesta área.
- Pela primeira vez o recorrente problema do abastecimento de água a Estremoz e às freguesias foi encarado de frente e duma forma global, sem prejuízo de terem sido atacadas e resolvidas algumas das situações pontuais mais gritantes: após muitos e inúteis anos de espera pela solução AMAMB, o Executivo PS conseguiu uma solução definitiva para a distribuição em alta, com a assinatura do Contrato com as Águas do Centro Alentejo e o Protocolo com as Águas de Portugal para a distribuição em baixa.
Esperemos que Luís Mourinha, a pretexto de uma renegociação de contornos pouco definidos ou da invenção de soluções milagrosas, não venha a criar dificuldades virtuais que protelem o prosseguimento dos projectos e das obras, tal como estão programados e prestes a avançar, e que permitirão finalmente fazer chegar a água em quantidade e qualidade, bem como as ETAR’s, a todo o concelho.
- A Reabilitação Urbana de Estremoz passou a constar da agenda de prioridades da autarquia, após anos e anos de estagnação: a ACRRU (Áreas Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística) de Estremoz foi aprovada pelo Governo, o Projecto de Reabilitação do Rossio Marquês de Pombal e Largos Adjacentes mereceu a classificação de Excelência por uma entidade independente e através das Parcerias para a Reabilitação Urbana tem já 5.5 M€ aprovados para a sua execução através do QREN. O Programa conhecido por “Corredor Azul” permitirá o investimento de mais 1,2 M€ do QREN para melhoria da competitividade e da inovação da cidade. Para além destes valores, na área da Contratualização estão aprovados mais 5,5 M€.
Ou seja, se a estes valores juntarmos a Comparticipação Nacional, Luís Mourinha recebe a bela herança de mais de 20 milhões de euros de projectos de investimento para o mandato 2009/2013.
E, o Protocolo assinado com a REFER para Requalificação e Refuncionalização dos terrenos da Estação de Estremoz, Construção do Arruamento Estruturante, da Central de Camionagem e da Área Museológica permitirá finalmente acabar com o quase secular estrangulamento da cidade pela via férrea.
Com os exemplos dados (muitos outros poderiam ser referidos), não restam quaisquer dúvidas de que Luís Mourinha recebe uma Câmara e um concelho substancialmente melhores do que aqueles que deixou em 2005.
Eduardo Basso
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